Atentado violento ao pudor tentado. Desclassificação para ato obsceno. Princípio da proporcionalidade.

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

O ato anestésico e sua natureza jurídica ⁽¹⁾

Genival Veloso de França - Professor de Medicina Legal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração

Remessa Oficial. Mandado de Segurança Contra ato Praticado em Processo Posteriormente Extinto e Já Arquivado Definitivamente

STJ acolhe pedido de cartório contra ato do Conselho de Magistratura do Rio de Janeiro

Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público

de outro órgão, mantendo multa ao sindicato por construção irregular

Empresa de e-commerce não pode bloquear conta de usuário sem comunicação prévia

prévia caracteriza prática irregular e violação a direito de personalidade.

Pais de soldado do Corpo de Bombeiros morto em resgate serão indenizados pelo DAE

terra causado por construção irregular de uma fossa séptica

Prefeitura de Avaré deve reverter Dano Ambiental em área de proteção

irregular e utilização da área como depósito de lixo e de restos de construção civil

Mandado de segurança. Impetração em sede de ação cautelar incidental de sequestro de bens.

venda irregular de lotes. Violação ao direito à propriedade e livre iniciativa não evidenciada.

MRV assina TAC com o MP para regularizar empreendimento em Campinas

Foi constatado que o residencial foi aprovado em gleba criada a partir de parcelamento irregular, sem o necessário projeto de loteamento

MPRJ denuncia motorista de ônibus que atropelou ciclista por homicídio doloso

Motorista de ônibus, que confessou ter feito manobra irregular, além de dizer que manobra é "comum

Projeto proíbe cobrança de condomínio de quem mora em vilas

Proposta proíbe prática de cobrança irregular, por ser feita sobre espaços que são públicos e que

Estado é condenado em ação do MP por omissão após invasão de área pública

decorrentes de ocupação irregular de área pública estadual em razão da omissão estatal

SDI-1 fixa pensão até 70 anos para vítima de acidente de trabalho

Da data da alta hospitalar até a demissão irregular do trabalhador, vários foram os pedidos de dispensa para tratamento e internações

Juiz regulariza lotes clandestinos

O advogado não se considera responsável pela implantação irregular do loteamento e alega que apenas

TJRN mantém prisão de homem que invadiu residência

Foi negado pedido de indenização por danos morais, feito por um homem que alegou ter sido vítima de conduta irregular da Polícia Militar.

Ministro Henrique Neves aplica multa de R$ 7,5 mil ao presidente da República

parte de seu discurso caracterizou a propaganda irregular.